Termos e condições

Última atualização: [DATA]

Rascunho. Os campos entre [ ] têm de ser preenchidos e o texto deve ser revisto por quem é responsável pelo negócio antes de o site ser publicado.

1. Quem somos

Este site pertence a [NOME DO RESPONSÁVEL OU DA EMPRESA], com o NIF [NIF] e a morada [MORADA], que vende materiais didáticos digitais com a marca Oficina da Descoberta. Contacto: [EMAIL DE CONTACTO].

2. O que vendemos

Vendemos materiais didáticos em formato digital (ficheiros PDF para imprimir). Não há envio de produtos físicos. A descrição de cada material indica o número de páginas, o formato e o que está incluído.

3. Preços e pagamento

Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. A compra e o pagamento são feitos através da plataforma Payhip, com cartão, MB WAY ou PayPal. Os pagamentos são processados pelo Stripe e pelo PayPal. Nós nunca temos acesso aos dados do teu cartão.

4. Entrega

Depois de o pagamento ser confirmado, recebes por email um link para descarregar o material. Se não o receberes, verifica a pasta de spam ou escreve-nos para o email de contacto.

5. Direito de livre resolução

Como os materiais são conteúdos digitais entregues de imediato, ao concluíres a compra dás o teu consentimento expresso para que o fornecimento comece logo e reconheces que perdes o direito de livre resolução de 14 dias, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Se o ficheiro estiver danificado ou não corresponder à descrição, contacta-nos e resolvemos a situação com um novo ficheiro ou o reembolso.

6. Licença de utilização

[DEFINIR A LICENÇA. Por exemplo: cada compra dá direito a usar o material numa família ou numa turma. Podes imprimir as cópias de que precisares para esse uso. Não é permitido revender, partilhar o ficheiro, publicá-lo online nem usá-lo para criar produtos para venda.]

Os materiais, textos, ilustrações e o logótipo da Oficina da Descoberta estão protegidos por direitos de autor.

7. Reclamações e resolução de litígios

Podes apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o [CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, www.cicap.pt — confirmar a entidade competente para a morada do negócio]. A lista completa de entidades está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

8. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.